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Alvarás

ALVARÁ COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS


A taxa de licença de localização e funcionamento – TLL – é o alvará expedido pela Prefeitura que autoriza a Pessoa Física ou Jurídica a estabelecer-se no município, com intuito de exercer atividade econômica, mediante vistoria das condições sanitárias, segurança, urbanística, dentre outras.

Prefeitura Municipal de Xangri-Lá utiliza as seguintes bases legais para a confecção dos alvarás: 
Base Legal

Lei n. º 001/93
Código Tributário Municipal
Constituição Federal - 1988
Código Tributário Nacional

Documentos exigidos para PESSOA FÍSICA e outros profissionais
  • Cópia do RG
  • Cópia do CPF
  • Certificado de Conclusão de Curso ou Escolar (se curso superior trazer a cópia do registro em carteira ou Conselho de Classe)
  • comprovante de residência (água, luz, telefone).
  • Taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS):
    Profissional com 2º grau completo: R$ 340,00* 
    Profissional com Curso Superior: R$ 510,00*
    Outros Profissionais: R$ 170,00*

    Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLL)
    Profissional com Curso Técnico: R$ 170,00*
    Profissional com Curso Superior: R$ 340,00*
    Outros Profissionais: R$ 85,00*

     



    Documentos exigidos para PESSOA JURÍDICA
  • Cópia Contrato de locação ou documento de propriedade;
  • Cópia do contrato social ou requerimento de empresário (firma individual);
  • Cópia do Estatuto (Associações, Fundações, etc...);
  • Cópia RG, CPF e comprovante de residência dos Sócios;
  • Formulário pedido de inscrição municipal preenchido;
  • Cópia CNPJ;
  • Inscrição Estadual ( se comercio);
  • Alvará de Bombeiros;
  • Laudo PATRAM;
  • Autorização SPU ( ocupação na orla);
  • Habite-se;
  • Licenciamento Ambiental;

  • Valor do Alvará
    Boate, danceteria e loteamento – R$ 935,00*
    Comércio combustíveis e lubrificantes – R$ 425,00*
    Comércio Roupas, Confecções de cama, mesa e banho – R$ 510,00*
    Demais Atividades – R$ 340,00*

    Comercio ambulante p/ venda de lanches, bebidas e diversos com isopor, cestos, arara, etc, SEM VEICULO – R$ 85,00*

    Comercio ambulante com carrinhos para venda de picolés, bebidas e similares. – R$ 170,00*

    Comercio ambulante com veicula de tração animal. – R$ 255,00*

    Vans, Tendas, churrasquinhos, estacionamentos, qualquer ponto fixo. COM VEICULO MOTORIZADO – R$ 340,00*

    Venda de produtos hortifrutigranjeiros ou outros em caminhões ou veículos ambulantes, EM TENDAS, ESTANDES, FEIRAS E SIMILARES, ANEXOS OU NÃO A VEÍCULOS. – R$ 510,00*

    Cópia do RG

    Cópia do CPF

    Certificado de Conclusão de Curso ou Escolar (se curso superior trazer a cópia do registro em carteira ou Conselho de Classe)

    comprovante de residência (água, luz, telefone).


    * Valores atualizados até 10/01/2017.